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Tribunal de Justiça decide manter bens de Kassab bloqueados
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Publicado em 14/12/2011 - 0 comentários
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o bloqueio aos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, de seis empresas e de 13 empresários.
A decisão também obriga a prefeitura a romper o contrato firmado com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, e a realizar uma nova licitação em até 90 dias.
O sequestro de bens foi determinado como garantia para a reparação dos danos que chegariam a R$ 1,1 bilhão e teriam sido causados pelo contrato entre a prefeitura e a Controlar. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública foi tomada em 25 de novembro, um dia após o Ministério Público Estadual entrar com uma ação de improbidade administrativa contra Kassab e os envolvidos, acusando-os de fraudes na execução do contrato.
Em nota, a prefeitura afirmou que "há vários recursos, previstos na lei processual, que deverão ser apresentados nos próximos dias", e que as questões levantadas pelo Ministério Público "dependem de prova a ser realizada no processo". A prefeitura ainda repetiu que a contratação do serviço seguiu a legislação em vigor.
Kassab enfrenta ação de improbidade administrativa
agência brasil
A decisão também obriga a prefeitura a romper o contrato firmado com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, e a realizar uma nova licitação em até 90 dias.
O sequestro de bens foi determinado como garantia para a reparação dos danos que chegariam a R$ 1,1 bilhão e teriam sido causados pelo contrato entre a prefeitura e a Controlar. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública foi tomada em 25 de novembro, um dia após o Ministério Público Estadual entrar com uma ação de improbidade administrativa contra Kassab e os envolvidos, acusando-os de fraudes na execução do contrato.
Em nota, a prefeitura afirmou que "há vários recursos, previstos na lei processual, que deverão ser apresentados nos próximos dias", e que as questões levantadas pelo Ministério Público "dependem de prova a ser realizada no processo". A prefeitura ainda repetiu que a contratação do serviço seguiu a legislação em vigor.
Kassab enfrenta ação de improbidade administrativa
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