Família Alves Targino

SENASP

2012-01-27T14:36:00.000-02:00

I Marcha Azul Marinho Paulista e I Seminário Paulista de Guardas Municipais e Segurança

2012-01-23T12:30:00.000-02:00

Av. Victorio Fornazaro, 2.215 06397510 Carapicuíba SP

Registro RTD Barueri nº 205439 FONE: 011 41811265 – 011 84195494

CONVITE

Carapicuíba/SP, 20 janeiro de

2012.

I Marcha Azul Marinho Paulista e I Seminário Paulista de Guardas Municipais e Segurança

Pública

Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal,

criadas para desenvolver trabalhos nas áreas de sua competência, conforme é citado no

art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais

destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a

lei”.

Considerando que as Guardas municipais já constam em mais de 1200 cidades em todo

o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança

pública.

Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora

no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área.

Considerando a falta de informações aos meios de comunicação de todo o país, para

transferirem a sociedade geral a verdade em relação às atualidades das Guardas

Municipais como instrumento de defesa da sociedade contra a violência e a

criminalidade.

Considerando o grande número de projetos que se encontram no Congresso Nacional

para tratar deste assunto, entre eles o PEC 534/02, já aprovado na CCJ, aguardando ser

pautado na Câmara dos deputados, ser votado e aprovado, além da portaria 39 da

Senasp em favor da regulamentação das Guardas Municipais.

Considerando os mais de 130000 profissionais Guardas Municipais em todo país, pais

de famílias, representados por mais de 55 entidades classistas, entre sindicatos,

associações e ONGs, lutando para ter o direito em defender o povo, ou seja, trabalhar

com dignidade!

Diante dos fatos, convidamos Vossa Senhoria para participar deste evento e apoiar

nossos trabalhos em favor da sociedade brasileira.

Data: 10/02/2012 das 07h as 17h.

I Marcha Azul Marinho Paulista – Vão Livre do MASP – Avenida Paulista.

I Seminário Paulista de Guardas Municipais e Segurança Pública Câmara dos Vereadores,

Viaduto do Jacareí, 100, Centro

Preserve a vida! Fórum Social Temático 2012

2012-01-22T19:47:00.000-02:00

Programa Cidades Sustentáveis será apresentado no Fórum Social Temático 2012, preparatório à Cúpula dos Povos na Rio+20

Entre os dias 24 a 29 de janeiro de 2012, será realizado na região metropolitana de Porto Alegre (RS) o Fórum Social Temático (FST) 2012, evento que se inscreve no processo do Fórum Social Mundialhttp://www.forumsocialmundial.org.br/ e será uma etapa preparatória daCúpula dos Povos na Rio+20 http://cupuladospovos.org.br/.

Sediado nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Gravataí, São Leopoldo e Novo Hamburgo, o FST 2012 se caracteriza como um espaço aberto e plural, com uma programação fundamentalmente constituída por atividades propostas e geridas por movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil, relacionadas ao tema desta edição: “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”.

Assim, os participantes vão debater questões referentes à busca por justiça social e à crise capitalista que atinge principalmente a Europa. A proximidade da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontece em junho, no Rio de Janeiro, e a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à Rio+20, colocam a pauta ambiental em evidência e motivam a formulação pelos movimentos sociais de propostas alternativas às que serão apresentadas pelos governos.

O FST acolherá também o encontro de redes internacionais articuladas em torno de grupos temáticos de reflexão sobre assuntos pertinentes ao fórum. O diálogo no âmbito dos grupos já está em andamento, naPlataforma de Diálogos do Fórum Social Temáticohttp://dialogos2012.org/.

O evento é realizado por um grupo de movimentos e organizações sociais brasileiras e internacionais, com apoio do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, as quais contam com o apoio do governo federal, do governo gaúcho, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, das prefeituras das cidades anfitriãs e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Destacamos algumas atividades para as quais gostaríamos de contar com a colaboração de vocês na divulgação:

Encontro Nacional de Secretários de Meio Ambiente

Quando: 25 e 26 de janeiro, em Porto Alegre

Local: Salão Nobre do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo, 80.

No dia 25/1, das 10h40 às 11h20, será realizada a 1ª. Conferência, com o tema “Articulação Política pelas Cidades Sustentáveis” e a participação de Oded Grajew.

Também em 25/1, das 11h20 às 12h00, haverá a 2ª. Conferência, com o tema “Articulação Política pela Sustentabilidade – Desafios e Perspectivas para a Rio+20”, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

No dia 27/1, às 11h00, Maurício Broinizi, coordenador da Rede Nossa São Paulo, irá apresentar o Programa Cidades Sustentáveis aos gestores públicos de meio ambiente.

O encontro será finalizado com a Carta de Porto Alegre, que terá os seguintes objetivos: criação de um fundo para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos; deliberações dos secretários presentes para a Rio+20; e adesão ao Programa Cidades Sustentáveis.

Mais informações e inscrições: Pelo site www.abema.org.br/site/hotsites/ii-encontro-brasileiro-de-secretarios-do-meio-ambiente/inscricoes.htm

· Diálogos CDES, Rio+20 e Desenvolvimento Sustentável

Quando: 25 de janeiro, das 10h30 às 13h30, em Porto Alegre

Local: Sede do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

Endereço: Rua Uruguai, 155, 14º. andar

Evento organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) nacional e pela Secretaria Executiva do CDES-RS, tem como objetivo compartilhar visões, a partir do Acordo para o Desenvolvimento Sustentável e das diferentes representações da sociedade gaúcha, trabalhadores, empresários, ambientalistas e acadêmicos, e gerar propostas em torno do desenvolvimento sustentável, tendo como marco a Rio+20.

Na abertura, a Secretaria Executiva do CDES nacional apresentará o Acordo para o Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria Executiva do CDES-RS introduzirá a Política Estadual de Meio Ambiente.

A partir das 11h30, Oded Grajew e Jorge Abrahão vão apresentar o Programa Cidades Sustentáveis e a Plataforma por uma Economia Inclusiva, Verde e Responsável.

· A Rio+20 e a Construção de Cidades Sustentáveis

Quando: 25 de janeiro, das 14h00 às 18h00, em Porto Alegre

Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFGRS

Endereço: Av. João Pessoa, 80

Nesta atividade, organizada pelo Grupo de Trabalho Cidades Sustentáveis, do qual a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos participam, pretende-se fazer uma reflexão sobre o papel transformador das cidades. A ideia é pensar os caminhos para avançar na busca da sustentabilidade social, econômica, ambiental, cultural e política nos territórios e centros urbanos, considerando a proposta “A Rio+20 e a Construção de Cidades Sustentáveis” http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/339A%20Rio20%20e%20a%20construcao%20de%20cidades%20sustentavei.pdf, que foi enviada à ONU pelo grupo de trabalho, com o apoio de diversas empresas e organizações da sociedade civil.

Convidados confirmados: Boaventura de Souza Santos, Frei Betto, Jorge Abrahão, Ladislau Dowbor, Leonardo Boff, Marina Silva, Nabil Bonduki, Oded Grajew e Tasso Azevedo.

Obs.: Os Grupos Temáticos são grupos virtuais de discussão acerca de assuntos relacionados ao tema “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”, norteador do Fórum Social Temático, que acontecerá em janeiro de 2012, em Porto Alegre.
Motivo da construção desta Plataforma, os Grupos Temáticos serão um espaço para que organizações, redes, movimentos, intelectuais e cidadãos da sociedade civil organizada possam aprofundar reflexões, construir conexões e elaborar propostas de ação e de documentos. Esta interação contínua no espaço virtual alimentará e será fortalecida por momentos de encontro presencial entre os membros destes grupos, sendo o Fórum Social Temático (em janeiro de 2012) e a Cúpula dos Povos na Rio+20 (em julho de 2012) eventos chave neste processo. Mais informações: http://dialogos2012.org/grupos-tematicos/?lang=pt

· Seminário Internacional de Cidades de Periferia

Quando: Dias 25 e 26 de janeiro, em Canoas, e dia 27 de janeiro, em São Leopoldo, no período da manhã

Locais: Em Canoas, Auditório do Unilasalle, na Av. Victor Barreto, 2288; em São Leopoldo, Centro de Eventos da Prefeitura Municipal, na Av. São Borja, 1860.

Organizado pela Prefeitura de Canoas, em parceria com a Rede Fórum de Autoridades Locais de Periferia (Rede Falp) e com a Prefeitura de São Leopoldo, este seminário reunirá prefeitos e autoridades locais de cidades da América Latina, Europa, África e Ásia, bem como representantes de organizações não governamentais, organismos internacionais, universidades e movimentos sociais.

No dia 26/1, às 8h30, Oded Grajew participa da mesa “Sustentabilidade e Soluções para as Periferias”, na qual apresentará o Programa Cidades Sustentáveis.

Mais informações: Pelo site www.canoas.rs.gov.br/site/noticia/visualizar/idDep/24/id/4176.

· Jogos Limpos nas Cidades e Megaeventos

Quando: 26 de janeiro, das 9h00 às 12h00, em Porto Alegre

Local: Faculdade de Educação da UFGRS, sala 406

Endereço: Av. Paulo Gama, s/nº., Prédio 12201

Esta atividade é organizada pelo Instituto Ethos, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Atletas pela Cidadania, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Observatório de Metrópoles. Seu objetivo é reunir as várias iniciativas voltadas para o controle social das obras e dos investimentos na Copa de 2014 e na Olimpíada de 2016, para estruturar planos de ação conjunta.

Convidados confirmados até o momento: Ana Moser e Daniela Castro, da Atletas pela Cidadania, e Nabil Bonduki.

· Oficina: Cidades Sustentáveis – o tema da sustentabilidade na agenda da sociedade, dos partidos políticos e dos candidatos

Quando: 26 de janeiro, às 15h30, em Porto Alegre

Local: Estacionamento da Usina do Gasômetro

Atividade organizada em parceria com a SOS Mata Atlântica

· Assumindo Protagonismo na Governança Global: Construção de Convergências e Ações Comuns

Quando: 28 de janeiro, das 9h00 às 12h00, em Porto Alegre

Local: Faculdade de Engenharia da UFGRS (Nova), Sala 300

Endereço: Av. Osvaldo Aranha, 99

O objetivo desta atividade organizada pelo Instituto Ethos é iniciar o debate entre organizações da sociedade civil sobre os temas que serão tratados durante a Rio+20, como a nova estrutura de governança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a construção de estratégias comuns para pressionar os Estados nacionais a assumir compromissos voltados para sustentabilidade.

O público-alvo desta atividade são representantes de todos os segmentos da sociedade, como trabalhadores, agricultores, jovens, mulheres, indígenas e comunidades tradicionais, comunidade científica, empresas e organizações da sociedade civil.

Mais informações sobre o fórum e a programação completa poderão ser acessadas pelo site www.fstematico.org.br

Contamos com o apoio de vocês na divulgação dessas atividades, via site, redes sociais e comunicado aos parceiros!

Obrigada.

Abraços,

Zuleica Goulart

Coordenadora de Mobilização da Rede Nossa São Paulo-

Solução barata...

2012-01-22T13:09:00.002-02:00

Aconteceu em Cingapura:

Um Militar, com mão de ferro, assumiu o comando do país.
Em seis meses, dos cerca de 500 mil presidiários sobraram somente 50.
Todos os outros (criminosos confessos) foram fuzilados.
Todo homem público (político, policial, etc) corrupto foi fuzilado
(Existiam milhares de provas contra eles).

Todos os empresários ladrões foram fuzilados ou fugiram rapido do país.
Aquela multidão de drogados que ficavam dormindo nas ruas, fugiram
desesperados para a Malásia, para não terem que trabalhar ou seriam fuzilados.

Tinha uma mensagem de televisão onde o novo governo avisava que o país
estava com câncer e que a única solução era extirpá-lo.
Tipo, se algum parente seu foi extirpado, compreenda, ele era um câncer
para a nação.

Depois de ter feito toda a limpeza no país, reorganizado o sistema político,
judiciário e penal, esse militar convocou eleições diretas e se candidatou
para presidente.

Venceu as eleições com 100% dos votos.

Hoje, Cingapura é um dos paises mais seguros de se morar. E um dos mais
desenvolvidos, e mais seguros que os Arrogantes Estados Unidos,
Inglaterra, ou Israel.

Já no avião, a ficha de desembarque tem um "DEAD" (morte) bem
grande em vermelho e a explicação da penalidade sobre o porte
de drogas. Qualquer droga.

Com zero virgula nada de cocaína encontrada, o sujeito ou é sumariamente
fuzilado, ou é condenado a prisão perpétua com trabalhos forçados.

Um surfista brasileiro, tentou entrar em Cingapura com uma prancha de
surf recheada de cocaína. Óbvio que ele traçou a sua própria morte.
E a mãe do jovem traficante apareceu na TV pedindo para o Lula interceder
pelo filho, não adiantou nada. Nem mãe, nem Lula, nem protestos evitaram
o cumprimento da lei.

Nos hoteis, os "Guias da Cidade" tem uma página explicando que a polícia
de Cingapura garante a integridade física de qualquer mulher 24 horas por
dia (isso porque na antiga Cingapura, sem lei e ordem, as mulheres que
saíam sozinhas eram estupradas e ou mortas).

O chiclete é proibido em Cingapura, pelo simples fato de que, se jogados
no chão sujam as calçadas da cidade. Distribuir panfletos, sem chance.
Só em lojas e não devem ser entregues as pessoas, que, se os quiserem
pega-os em uma gôndola ou suporte. Jogar no chão então... dá multa cara.

Ano retrasado, a secretária local de um amigo, que estava fazendo um trabalho
por lá, foi seguida pela polícia desde sua casa até o trabalho.

Quando chegou no trabalho ligou a seta do carro para entrar no prédio, a
polícia deu-lhe sinal para que ela parasse.

Um dos policiais veio até a janela do seu carro e disse: "Como a Sra. sabe,
estamos fazendo uma campanha de civilidade no trânsito. Multando os infratores
e dando bônus a quem dirige corretamente. E a Sra., em todo o trajeto da sua
casa até aqui, não cometeu nenhuma infração. Parabéns! Aqui está um cheque
de 100 dólares cingapurianos (equivalente a cerca de R$ 128,00) e pediria para
a Sra. assinar o recibo, por favor.

Sabem de uma coisa?
O BRASIL tem solução..... mas eu acho que
a população vai diminuir um bocado !!!

http://www.global21.com.br/guiadoexportador/cingapura.asp

Ótimo para "Nova Luz"... pois só o conhecimento trás a LUZ...

2012-01-19T18:54:00.000-02:00

http://www.uniad.org.br/

Muito bom...

2012-01-19T18:50:00.002-02:00

nstituto - IPECS ✆ mkt.ipecs@gmail.com por ipecs111.campanhasdemkt.net para mim

mostrar detalhes 18:28 (20 minutos atrás)

Instituto IPECS de Segurança Pública Muniipal

Boletim Eletrônico - Nº 15 - Janeiro/2012

Departamento de Comunicação- IPECS - www.ipecs.org.br

Guarda Municipal conclui Curso de Força de Paz da ONU

Na Terça Feira, dia 03 de janeiro de 2012 o Guarda Municipal de Santo Andre/SP, Sidnei Francisco da Cunha, . Leia Mais

GCM de Praia Grande mapeia crime para frear violência
Estudo baseado nas ações criminosas registradas em cada bairro vai definir a adoção de políticas públicas para a segurança da Cidade Leia Mais

Guarujá evita 18% dos crimes por monitoramento com câmera
Uma nova edição do Big Brother Brasil (BBB), programa transmitido pela Rede Globo, já está no ar. Mais uma vez, os olhos de telespectadores se voltam para as ações que se passam dentro de uma casa com homens mulheres. LeiaMais

Confira em vídeos a entrevista do Inspetor Elvis ao programa
Vale Urgente da TV Bandeirantes de São José dos Campos.

Bom...

2012-01-19T18:49:00.003-02:00

Bom...

2012-01-19T18:49:00.000-02:00

Contra a lei...

2012-01-19T17:39:00.000-02:00

Contra a lei, GCM orienta prisão de usuários na Cracolândia

fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/contra-a-lei-gcm-orienta-prisao-de-usuarios-na-cracolandia/n1597584148059.html

Nota ao qual o iG teve acesso mostra que uma das prioridades da ação policial é a prisão de usuários, que por lei só podem ser encaminhados a delegacias

Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 18/01/2012 15:28 - Atualizada às 18:18

Foto: Reprodução

Nota mostra prioridades da ação policial na Cracolândia

Em nota de instrução distribuída no dia 6 de janeiro, três dias depois do início da operação da Polícia Militar na Cracolândia, o Comando Operacional Centro da Guarda Civil Metropolitana (GCM) afirma que uma das prioridades da ação policial na região é prender usuários de drogas. A orientação contraria a lei 11.343/2006 (Lei das Drogas), que eliminou a possibilidade de prisão de usuários.

Segundo a lei, as pessoas flagradas consumindo drogas devem ser levadas à delegacia onde é registrado um termo circunstancial encaminhado à Justiça. Em caso de condenação, o usuário pode ser advertido, obrigado a prestar serviços comunitários ou submetido a curso educativo.

No entanto, no item 1.2 (da operação), a nota diz que “trata-se de operação policial com vistas prioritariamente a prender traficantes, usuários de drogas e procurados pela justiça com ação de presença”.

“Esta orientação é muito ruim porque expõe os GCMs. Aos olhos da população fica a imagem de que é o guarda quem está cometendo uma irregularidade sendo que se não cumprir a ordem ele pode até receber punição interna”, disse o diretor de relações institucionais do Sindiguardas, Oldimar Sérgio Alves dos Santos.

Emparedamento: Prefeitura paga Bolsa Aluguel a pensão interditada na Cracolândia

Polícia Civil: 'Operação da Cracolândia é da PM', diz chefe do Denarc

Ainda no item 1.2, a nota lista as fases da operação. A fase 1 (consolidação da área) tem início no dia 3 de janeiro. As fases 2 (ação social) e 3 (manutenção da área) aparecem com a ressalva “não previsão de início”.

A nota de instrução 001/COC/12, assinada pelo comandante de operacional do Centro, Sidney Pureza do Nascimento, demonstra a preocupação da GCM, subordinada à Prefeitura de São Paulo, com a repercussão da operação na mídia. Em vários itens elencados em oito páginas a nota instrui os GCMs a tomar cuidados em relação aos direitos dos usuários e evitar a violência.

No final da tarde desta quarta-feira a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que as notas de instrução são atualizadas com freqüência, conforme a necessidade, e que a referência à prisão de usuários foi suprimida da versões mais recentes.

Foto: AE

Polícia e usuários em confronto na rua Helvétia, na Cracolãndia

Nações Unidas pela Paz...

2011-12-31T10:24:00.000-02:00

SBT Brasil

Briga de trânsito entre PM e sargento do exército acaba em morte

publicado em 27/12/2011 às 20:11

De um lado, policiais militares. Do outro, homens do exército. A delegacia lotada tinha ares de rivalidade. Uma história que começou bem cedo, antes das seis da manhã. O PM Adilson de Oliveira andava de moto por uma estrada em Carapicuíba, grande São Paulo.

Ele teria sido fechado pelo sargento do exército Juscelino de Souza Dias. O PM foi atrás. Sacou a arma, fez um disparo para o alto e obrigou o carro a parar. O sargento desceu, também armado. Os dois discutiram e o PM matou o sargento com quatro tiros.

É aí que surge a principal dúvida. A Polícia Militar diz que o sargento do exército também atirou. Só que a arma dele teria falhado. Já as testemunhas garantem que o sargento abaixou o revólver e foi atingido.

Arivaldo e a sogra dele pegavam uma carona com o sargento. Assistiram a tudo. "Mandou baixar a arma dele que ele ia baixar a dele também, quando ele fez baixar a arma o outro começou a dar tiro nele também", Arivaldo Luiz Moscardi.

"Ele só falou assim: rapaz não atira que tem mais gente aqui, não tem motivo de você atirar e ele atirou. calado.", Marinalva.

O soldado está preso. Vai responder por homícidio doloso. O advogado dele vai tentar convencer a justiça de que ele só atirou - quatro vezes - pra se defender.

(sonora major márcia ezivânia lopes - 22:36// 23:15)

"De qualquer forma nós não podemos admitir isso do nosso policial. Quem porta arma de fogo tem que ter condições de só vir a sacá-la se for pra utilizá-la e quando do seu uso deve fazê-lo na medida exata da sua necessidade", assegurou a major Márcia Ezivânia Lopes.

Necessidade. Está aí uma coisa que não existiu. Falta de preparo e intolerância resultaram na morte do sargento. Casado, seis filhos, ele tinha quase 20 anos de experiência. Juscelino fez parte da tropa da ONU, no Haiti.

O pai dele, seu Jorge passou o dia na porta da delegacia. Com o olhar perdido...na cabeça o presente mais valioso que ganhou do filho. O boné azul da ONU... um símbolo da paz. "Ele foi lá, derramou sangue,foi um herói, veio aqui e o outro tirou a vida dele".

NEXTEL ABRAGUARDAS

2011-12-31T10:14:00.003-02:00

Bom Dia.

Encaminho mensagem do nosso amigo, CD Faria.

Nextel a R$ 65,00 mensais, com depósito programado ou cheques.

Mesmo com restrição no SPC.

Faça um contato e participe da nossa rede de comunicações.

Abraços.

Ass. Villas Boas

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: eziquiel edson faria faria <presidente.abraguardas@gmail.com>
Data: 28 de dezembro de 2011 14:42
Assunto: NEXTEL
Para:

QUERIDOS AMIGOS POR FAVOR DIVULGAR.

COMUNICADO ABRAGUARDAS.

São Paulo, 28 de dezembro de 2011.

Queridos amigos Guardas Civis Metropolitanos.

A Abraguardas está disponibilizando chips da Nextel aos seus associados.

Não é necessário comprovação de renda ou nome limpo, basta se associar.

O Valor do Chip é de R$ 65,00 reais mensais, entre em contado com a Abraguardas pelo telefone

3223-0490 e venha fazer parte da família NEXTEL ABRAGUARDAS.

Um abraço a todos.

Eziquiel Edson FARIA.

Presidente Abraguardas.

Que tempo bom, que não volta nunca mais...

2011-12-19T15:22:00.002-02:00

Chave de ouro...

2011-12-17T09:04:00.002-02:00

DIFÍCIL É LEGISLAR...

2011-12-14T15:27:00.003-02:00

São Paulo

Tribunal de Justiça decide manter bens de Kassab bloqueados

Ferramentas:

Publicado em 14/12/2011 - 0 comentários

http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=13,119972

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o bloqueio aos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, de seis empresas e de 13 empresários.

A decisão também obriga a prefeitura a romper o contrato firmado com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, e a realizar uma nova licitação em até 90 dias.

O sequestro de bens foi determinado como garantia para a reparação dos danos que chegariam a R$ 1,1 bilhão e teriam sido causados pelo contrato entre a prefeitura e a Controlar. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública foi tomada em 25 de novembro, um dia após o Ministério Público Estadual entrar com uma ação de improbidade administrativa contra Kassab e os envolvidos, acusando-os de fraudes na execução do contrato.

Em nota, a prefeitura afirmou que "há vários recursos, previstos na lei processual, que deverão ser apresentados nos próximos dias", e que as questões levantadas pelo Ministério Público "dependem de prova a ser realizada no processo". A prefeitura ainda repetiu que a contratação do serviço seguiu a legislação em vigor.

Kassab enfrenta ação de improbidade administrativa
agência brasil

Isto non ecxiste! Só 3% dos demitidos por corrupção são punidos

2011-12-13T17:37:00.000-02:00

Cálculo foi feito por pesquisadores de Brasília, que avaliaram um período de 12 anos

fonte:http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?eid=2108&id=14,119832

Apenas 3,17% dos funcionários públicos demitidos por corrupção são punidos no Brasil.

Dois pesquisadores de Brasília analisaram 687 casos de demissão num período de 12 anos, entre 1993 e 2005. Desses, 441 foram dispensados por envolvimento com corrupção. Apenas 107 deles sofreram ações de improbidade na Justiça. E, de todos os processados, só 14 foram punidos, o que representa 3,17% do total.

De acordo com reportagem do jornal "Valor", a pesquisa conclui que há uma política de incentivos a corrupção no país. Um dos motivos para isso seria a falta de um sistema adequado para que o servidor seja punido.

"A percepção popular de que a corrupção fica sem punição está correta", disse o professor Ivo Gico Junior, da Universidade Católica de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público, um dos autores do estudo.

Sem impedimento

Existe um sistema tríplice de punições, como sanções criminais (prisão), cíveis (devolução do dinheiro) e administrativas (perda do cargo), mas como são independentes e realizadas por organismos distintos , criam uma redundância burocrática e o resultado final é a ausência de qualquer pena.

O estudo concluiu ainda que as garantias dadas aos funcionários públicos não impedem a corrupção. A estabilidade, os benefícios previdenciários superiores aos da iniciativa privada e a boa remuneração não evitam o problema. A maioria dos demitidos ganhava R$ 18,2 mil.

Legal!

2011-12-13T17:34:00.001-02:00

Atuação da Guarda Civil Municipal

O servidor público denominado Guarda Civil Municipal é um agente de segurança pública do Estado, trabalhando para o seu Município e, em tese, também possui o Poder de Polícia - Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba - Por: Arquivo JCS/Erick Pinheiro

Mais fotos...

Notícia publicada na edição de 13/12/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Muito se tem falado sobre a atuação da Guarda Civil Municipal, assim, resumidamente, demonstramos nossa opinião, sem, contudo, esgotar a matéria, lembrando que a Carta Magna , em seu artigo 144, º 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à segurança pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos , e principalmente do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios ), sendo um direito e responsabilidade de todos.
Portanto, o Município tem o dever de zelar pela segurança pública , e o faz também por intermédio da Guarda Civil Municipal por expresso dispositivo constitucional que o incluiu como Órgão participante na segurança pública .
Diante disso, atua em situações onde o comprimento das leis municipais se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública, agem também em qualquer outra situação de flagrante delito (artigo 301, do Código de Processo Penal), casos onde qualquer um do povo pode e as autoridades policiais e seus agentes devem prender quem quer que seja encontrado em situação de "flagrância". Sendo assim, mesmo havendo divergências sobre a atuação da Guarda Municipal, entendemos não haver dúvidas que está amparada por Lei e pela Constituição Federal a atuação da Guarda Civil Municipal de Sorocaba. A interpretação do texto constitucional deve sempre buscar o melhor resultado social .
O servidor público denominado Guarda Civil Municipal é um agente de segurança pública do Estado, trabalhando para o seu Município e, em tese também possui o Poder de Polícia na medida em que contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país, pois se entende como Poder de Polícia a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do próprio interesse público , ademais, a Guarda Civil Municipal vem desenvolvendo suas atividades de acordo com as necessidades, sempre com o objetivo primordial de bem atender aos anseios da sociedade . Ademais, o cerne do Poder de Polícia está direcionado a impedir atos ilegais e proibições, comportamentos que possam ocasionar prejuízo à sociedade, compromissos esses, que a Guarda Civil Municipal já desenvolvem desde o primórdio.
Outro fato de relevante mérito é que as Guardas Municipais buscam sempre o policiamento em integração com o povo dos seus Municípios e isso é de suma importância para se fazer segurança pública, pois a população passa a ver a sua Guarda que também é a sua Polícia, à luz do valor da amizade, virando sua parceira no combate ao crime.
Sobre o tema temos ainda o esclarecedor julgamento do Desembargador Relator Luis Soares de Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação n. 46591420098260624, Processo 0004659-14.2009.8.26.0624.
No ano de 2008 tivemos a regulamentação da Profissão de Guarda Civil Municipal pelo Ministério do Trabalho, com a sua inclusão por portaria no Código Brasileiro de Ocupações, sendo o código 5172-15, da família 5172 de funções políciais. Esta regulamentação traz em sua descrição diversas atividades de combate ao crime, conforme podemos verificar através da transcrição da tabela de atividades: 5172-15 Guarda-civil municipal Guarda-civil metropolitano. Atividades descritas no CBO para o GCM: Efetuar Prisões em Flagrante; Prevenir Uso de Entorpecentes; Realizar Operações de Combate ao Crime Em Geral; Transportar Vítimas de Acidentes; Prestar Segurança na Realização de Eventos Públicos; Escoltar autoridades; Promover Segurança nas Escolas e imediações; Fazer Rondas Ostensivas em Áreas Determinadas; Deter Infratores para a Autoridade Competente; Abordar Pessoas com fundadas suspeitas.
Por conseguinte, não restam dúvidas que tanto a Constituição Federal quanto a Legislação peculiar respaldam a atuação da Guarda Civil Municipal.
Logo, assim como os Estados devem proceder com as suas Polícias, os Municípios devem investir mais e valorizar o Guarda Civil Municipal , qualificar seus membros, tornar insistentes e bravos guerreiros defensores do cidadão de bem , eficientes e respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminharmos todos juntos em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública dos brasileiros.
Respeitando as opiniões contrárias, entendemos ser um erro grave aplicar de forma restritiva a norma Constitucional no que se refere a Guarda Civil Municipal, mas o debate é sempre válido, objetivando o melhor resultado social.
DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA, ADVOGADO E CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Nota da Redação:
Respeitamos a opinião do leitor, mas ressaltamos que a dúvida sobre os limites constitucionais das Guardas Civis Municipais tem sido discutida de forma recorrente por juristas e especialistas em Direito Constitucional, e não foi ainda equacionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual compete interpretar a Constituição em casos polêmicos. Os argumentos do leitor são conhecidos, mas se referem a uma decisão de segunda instância e alguns fatos isolados, que não formam uma jurisprudência sobre o assunto nem resolvem a controvérsia sobre o artigo 144 da Constituição Federal. Para ilustrar como o assunto é polêmico, lembramos que outro Tribunal de Justiça - o do Rio de Janeiro - considerou, com base no mesmo artigo 144, parágrafo 8, que a guarda municipal não tem poder para aplicar multas de trânsito, fato que agora será decidido pelo STF, em recurso do Município do Rio de Janeiro.

GCM na Paulista

2011-12-13T17:32:00.001-02:00

12/12/2011 10h31 - Atualizado em 12/12/2011 10h31

Tmulto entre lojistas e guardas em shopping de SP

Confusão começou quando guardas tentaram vistoriar centro comercial.
Estabelecimento popular ficar na Avenida Paulista.

fonte:http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/12/video-mostra-tumulto-entre-lojistas-e-guardas-em-shopping-de-sp.html

Do G1 SP

Um cinegrafista amador registrou o tumulto entre seguranças, comerciantes e guardas-civis metropolitanos no Shopping Boulevard Monti Mare, na Avenida Paulista, no fim da tarde deste domingo (11). A Polícia Militar foi acionada para conter a confusão. Pelo menos um guarda-civil e um lojista ficaram feridos. Os bombeiros estiveram no local, mas não prestaram socorro.

Segundo a Guarda Civil Metropolitana (GCM), os guardas receberam uma denúncia de que algumas lojas do estabelecimento estavam vendendo produtos ilegais. Durante a fiscalização, os comerciantes alegaram que os guardas não possuíam um mandado judicial para fazer a vistoria e também reclamaram que eles foram truculentos. Nas imagens, é possível ver um lojista sendo detido por um grupo de pelo menos cinco agentes. A GCM não informou quantas pessoas foram presas.

Revoltados com a ação dos guardas-civis, alguns comerciantes ficaram no meio da Avenida Paulista, que chegou a ter o tráfego interrompido, no sentido Consolação, por alguns minutos, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

saiba mais

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, os guardas possuem subsídios legais para fazer as fiscalizações sobre venda de produtos irregulares sem a necessidade de um mandado.

De acordo com nota divulgada na noite deste domingo pela secretaria, os guardas civis foram hostilizados por funcionários da administração e lojistas assim que chegaram ao estabelecimento.

A administração do shopping tomou a iniciativa de fechar o shopping no domingo, ainda segundo a nota divulgada pela Prefeitura. A Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana acompanha as apurações. O estabelecimento comercial funcionava normalmente nesta segunda-feira (12).

O caso foi registrado no 78º Distrito Policial, nos Jardins.

Vamos virar Governador?...KemSsabe?

2011-12-13T17:23:00.000-02:00

PM subprefeito deve ganhar até R$ 35 mil

8 de dezembro de 2011 |
23h55 |
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Categoria: Sem categoria

A base aliada do prefeito Gilberto Kassab (PSD) na Câmara Municipal aprovou em segunda e definitiva discussão reajustes de até 236% para cargos de chefia de segundo escalão da Prefeitura em 2012. Nas 28 das 31 subprefeituras comandadas por coronéis da reserva da PM, que já recebem até cerca de R$ 15 mil de aposentadoria, subprefeitos vão ter supersalários de até R$ 35 mil mensais. O teto constitucional do funcionalismo na capital é de R$ 24,1 mil, estabelecido em decreto de abril.

Com previsão de gerar impacto de R$ 19,4 milhões nos cofres públicos em 2012, o aumento também triplica o salário de 28 secretários adjuntos e 59 chefes de gabinete de secretarias e subprefeituras, além de superintendentes de autarquias e de fundações. O salário do subprefeito vai saltar de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. Hoje, um chefe de gabinete recebe salário de R$ 5.455,98 – o vencimento agora salta para R$ 17.364,69, reajuste de 218,27%.

Os secretários-adjuntos, que ganham R$ 5.455,98, passam a receber R$ 18.329,39, o equivalente a 235,9% de aumento. Para os cargos de superintendente de autarquia e presidentes de fundações -como do Serviço Funerário Municipal e do Hospital do Servidor Público, que recebem hoje R$ 5.998,99, o holerite passa a ser de R$ 18.329,39, ou seja, 205,54% superior ao valor atual.

Salários atrativos
O valor será recebido pelos servidores a partir de janeiro de 2012. O prefeito argumenta que os salários da administração precisam ser atrativos para possibilitar a contratação de profissionais qualificados do mercado. É o maior aumento já concedido para um funcionário público da Prefeitura nos últimos oito anos.

Se até o início da noite não havia acordo para a votação de projetos como o que prevê a construção do centro de convenções em Pirituba e a implementação do Monotrilho no Morumbi, a votação do aumento mobilizou toda a base governista, que permaneceu no plenário por quase quatro horas seguidas.

‘Chamada’ do prefeito
Isso porque o prefeito ligou para o líder do governo, Roberto Tripoli (PV), no início da noite e exigiu a aprovação imediata do aumento na frente de qualquer outra proposta. Logo após Tripoli passar o recado aos colegas, houve mobilização no plenário para impedir a obstrução de Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB) e Antonio Donato (PT).

“Se hoje a gente já sua para explicar ao eleitor o reajuste de 22% dado aos vereadores, imagine aumento absurdo destes”.
Kassab disparou ligações no celular de outros líderes no início da noite. “Estou triste porque o prefeito não ligou no meu celular”, ironizou na tribuna Amadeu. Dalton Silvano (PV) e Carlos Apolinário (DEM) lideraram a defesa do reajuste pedido pelo prefeito.
Diego Zanchetta

fonte: http://blogs.estadao.com.br/jt-politica/pm-subprefeito-deve-ganhar-ate-r-35-mil/

CORPORATIVISMO!

2011-12-11T10:58:00.002-02:00

SURPREENDENTE!

2011-12-10T14:21:00.000-02:00

Auto superação.
A prática leva a perfeição.

IMPORTANTÍSSIMO!

2011-12-10T12:45:00.001-02:00

Caros Amigos,

A ida ao local do empreendimento é para conhecer o terreno e preencher o cadastro, pois o Presidente da Associapol terá que apresentar o projeto no Ministério da Justiça, porém, de forma antecipada, há necessidade da elaboração do cadastro para análise de viabilidade.

No primeiro momento não há necessidade de pagamento de taxa ou filiação em associação A ou B, porém, na fase do projeto, haverá a necessidade de pagar parte do investimento, assim, os que efetivamente demonstrarem o interesse em usufruir das vantagens do empreendimento, através de contrato, assumirão parte do ônus, quando efetuarão o pagamento da entrada e assumirão o pagamento de parcelas mensais, caso haja necessidade, que serão utilizados nas despesas iniciais, as quais não são cobertas pelo financiamento, porém serão abatidas do valor final da unidade habitacional.

Conforme o presidente da Associapol, o valor previsto, final, da unidade habitacional é de R$70.000,00, para uma unidade de 60m².

O endereço do terreno é na Rua Tomoichi Shimuzi, 648 - Jd Cibeli - Itaquera, atrás o Hospital Santo Expedito.

O horário de atendimento, diretamente com o presidente da Associapol, será das 10:00h às 12:00h.

Desta forma, gostaria que a informação fosse transmitida aos demais integrantes da rede GCM, para que não restem dúvidas quanto ao empreendimento apresentado.

Grande abraço,

Marcos Luiz Gonçalves

Diretor Abraguardas

NOTÍCIAS

2011-12-10T12:41:00.000-02:00

Instituto IPECS de Segurança Pública Muniipal

Boletim Eletrônico - nº 14 - NOVEMBRO/2011

Departamento de Comunicação- IPECS - www.ipecs.org.br

Secção de Artigos

Confira a colaboração de Wagner Pereira com o Artigo “Capitão Nascimento e as Guardas Municipais”que aborda a participação do comentarista Rodrigo Pimentel no programa Bom Dia Brasil, pela Rede Globo de Televisão. Leia Mais

GCM DE ITAMBÉ CONCLUI CURSO DE ARMAMENTO E TIRO

Na última sexta-feira, 02, a Prefeitura Municipal de Itambé - BA, através da Secretaria Municipal de Administração, realizou a Solenidade de Encerramento do Curso Técnico de Capacitação e Qualificação em Armamento e Tiro, oferecido à Guarda Municipal local. Leia Mais

Gestores Brasileiros participam de evento com polícias municipais em Madri e Lis

O Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega e o Diretor da Central de Telecomunicações e Videomonitoramento da Guarda Civil Metropolitana. Leia Mais

PG em dia de Treinamento

"Senhores, atenção. Perigo".

A voz de comando é seguida por disparos de armas que, à primeira vista, parecem de verdade. Leia Mais

Exército proibe cidades pequenas de comprar armas de fogo para guardas

Segundo o Estatuto do Desarmamento, só podem andar armados os guardas das cidades com população acima de 50 mil habitantes. Leia Mais

MP Federal recomenda suspensão de

Patrulhamento ostensivo da GM de Foz do Iguaçu/PR.

Prefeitura mantém atividade. Confira na secção de vídeos.

Mapa da Participação Cidadã

2011-12-10T12:38:00.002-02:00

Prezados(as),

Convidamos para o lançamento do Mapa da Participação Cidadã, uma plataforma que permite ao usuário buscar ou cadastrar organizações que proporcionam diversas formas de participação cidadã no município de São Paulo. Esta plataforma disponibiliza e organiza um conjunto de informações que visam estimular a mobilização da sociedade e fortalecer as organizações sociais da cidade.

O Mapa da Participação Cidadã é resultado de mais de sete meses de pesquisa, com um levantamento inicial de organizações a partir das informações extraídas do site da própria organização, ou de dados que nos foram enviados por seus representantes.

O evento acontecerá na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, das 11h às 12h30, no auditório do SESC Vila Mariana, sito à Rua Pelotas, 141 – Vila Mariana.

Por favor, solicitamos que confirme sua presença respondendo a este e-mail.

Contamos com sua participação!

Obrigada,

Andrea R. Laurenti Magri

Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

WWW.nossasaopaulo.org.br

Missão: mobilizar diversos segmentos da sociedade para, em parceria com instituições públicas e privadas, construir e se comprometer com uma agenda e um conjunto de metas, articular e promover ações, visando uma cidade de São Paulo justa e sustentável.

UTILIDADE PÚBLICA.

2011-12-09T09:24:00.002-02:00

Grande Oportunidade!

A Abraguardas em apoio a Associapol, declarando os interesses em comum, se unem em prol dos ideais que cercam os operadores de segurança pública do Brasil.

Com o intuito de fortalecer nossa parceria, divulgamos o mais novo empreendimento da Associapol, o Águia’s II, residencial destinado aos profissionais da segurança pública, localizado na zona leste de São Paulo, próximo ao Aquário, Av. Jacu Pêssego.

Este empreendimento, projeto aprovado pelo Ministério da Justiça, Pronasci Habitação, prevê a construção de moradias que, com preço adequado e justo, terá parte disponibilizado aos Guardas Municipais.

Compareça e conheça o projeto.

São 800 unidades habitacionais!

Sábado, 10 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, em frente ao posto policial da Jacu-Pêssego.

Informações:

Email: associapol@gmail.com

Telefone: 11 3105 7019 ou 3105 7012.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, PERITOS, PROFISSIONAIS DA ÀREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA - ATIVOS,INATIVOS E PENSIONISTAS - ASSOCIAPOL

Largo 07 de setembro 52 sala 416 - Liberdade - Centro de São Paulo (ao lado do Forum João Mendes)

Veja uma matéria sobre a Associapol:

http://imprensaabc.com.br/pdf/imprensa78_pag6.pdf

Só para lembrar...

2011-12-09T09:15:00.000-02:00

leiam: http://ultimosegundo.ig.com.br/colunistas/paulamiraglia/o-que-acontece-com-a-policia-de-sao-paulo/c1597400543936.html

PMs acusados de atirar em jovem têm prisão preventiva decretada

Sete policiais militares são acusados de atirar em um adolescente de 14 anos em um bairro da periferia de Manaus

No vídeo, de dois minutos, um policial militar armado aparece agredindo e ameaçando o rapaz. Dá um primeiro tiro e o garoto tenta escapar, quando atira novamente. Depois do terceiro tiro, o policial autor dos disparos, identificado pela PM como André Luiz Castilhos Campos, e outros que chegaram em outro carro, arrastam o garoto até um dos carros da polícia. Em outro vídeo, o menor diz que os policiais discutiram para decidir para qual hospital seria levado. "Falaram que iam me levar lá pro 28 pra dar tempo de eu morrer", disse.

Será que no Brasil é assim?

2011-12-08T13:36:00.000-02:00

México - Olhe o que a polícia encontrou na casa de (mega) narcotraficante!

E ainda existem pessoas achando que podem derrotar o tráfico apenas com campanhas

pacifistas..

Quem investiu toda essa grana, foram os narcodependentes, protegidos por lei e pelo Ministério Público (MP) como 'apenas' usuários.

AGENDE-SE

2011-12-07T09:29:00.000-02:00

AGENDE-SE:
18/1, lançamento da quinta edição da pesquisa Nossa São Paulo/Ibope e a terceira edição do IRBEM. Local: Sesc Consolação, às 10h.

REDE NOSSA SÃO PAULO

Nossa São Paulo lança no próximo dia 14 o Mapa da Participação Cidadã
A Rede Nossa São Paulo lança no próximo dia 14/12 o Mapa da Participação Cidadã. Resultado de mais de sete meses de pesquisa, trata-se de uma plataforma que permite ao usuário buscar ou cadastrar organizações que proporcionam diversas formas de participação cidadã no município de São Paulo.

Prefeitos têm até dia 31 para chamar as etapas municipais da 1ª Consocial
A etapa paulista da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial corre sério risco de ter pouquíssima participação do poder público e da sociedade civil. Isto porque os prefeitos têm até o dia 31 de dezembro para convocar as conferências municipais ou regionais e, até o momento, apenas 38 municípios já realizaram, convocaram ou sinalizam que pretendem promover o evento.

PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS

Programa Cidades Sustentáveis está sendo apresentado em cidades fluminenses
Criar condições políticas para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, influenciando e comprometendo candidatos e futuros prefeitos nas eleições de 2012. Este é o objetivo do Programa realizado pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, que está sendo apresentado entre os dias 5 e 9 de dezembro em Macaé, Campos dos Goytacazes e São João da Barra.

Entidades da sociedade civil se mobilizam pela sustentabilidade nas eleições
Uma rede nacional de empresas, sindicatos, universidades e outras entidades civis se mobiliza para que as eleições de 2012 tenham como eixo principal a sustentabilidade. Em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o coordenador do Programa Cidade Sustentáveis, Oded Grajew, apresentou a proposta, que busca conscientizar tanto eleitores para que escolham seus candidatos tendo em vista as propostas para a sustentabilidade, quanto candidatos para que adotem um compromisso com o tema.

“Cidades Sustentáveis” é apresentado em debate sobre transição de governo
Em 2012 haverá eleições municipais e em muitas cidades, historicamente, a transição de governo entre o prefeito eleito e o que deixa o cargo tem resultado em sonegação de informações, descontinuidade administrativa, interrupção de serviços públicos e prejuízos à população. Preocupada com essa questão, a Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) promoveu o seminário Transição de Governo nos Municípios Paulistas.

NOSSA SÃO PAULO NA CÂMARA

Câmara pode aprovar Parque de Eventos Expo-SP mesmo sem detalhes do projeto
A proposta de lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a implantar um grande parque de exposições ao lado da Rodovia dos Bandeirantes, no Bairro de Pirituba, está sendo debatida na Câmara Municipal e a vontade do prefeito Gilberto Kassab é que os vereadores aprovem a matéria antes do recesso de final de ano. Parlamentares da oposição, entretanto, alegam que o Legislativo não teve acesso ao projeto da obra e que a aprovação do texto, sem saber exatamente o que será feito na região, significará dar um “novo cheque em branco ao Executivo”.

AGENDA CIDADÃ

Campanha “Indique seu candidato a conselheiro do TCM/SP”

Seminário Controle Social no Combate à Corrupção - Brasília

2º Encontro dos Conselhos Gestores de Parques Municipais

Fórum de Assistencia Social da Cidade de São Paulo - Plenária de Dezembro

Próximo encontro do Fórum de Orçamento e Cidadania será no dia 13/12

Reunião: Rumos do Fórum Social São Paulo - próxima etapa

INDICADORES DO OBSERVATÓRIO CIDADÃO

Empregos - subprefeituras e distritos - 2010
Subprefeitura
Distrito

Leitos hospitalares - subprefeituras e distritos - 2010
Subprefeitura
Distrito

SAIU NA MÍDIA

"Kassab engorda orçamento em 19% e terá R$ 38,8 bi para gastar em ano eleitoral" - O Estado de S.Paulo

"Empresas tocarão pacotes de projetos para prefeitura" - Folha de S.Paulo

"Cidades serão obstáculo a lei de acesso a informações" - Folha de S.Paulo

"SP registra 200 agressões contra mulheres por dia" - Metro

"Kassab utiliza 1/3 da verba prevista para emergências" - Folha de S.Paulo

"Prefeitura é proibida de licenciar novas obras" - O Estado de S.Paulo

"Secretário dará explicações na Câmara" - Jornal da Tarde

"Projeto de revitalizar eixo ferroviário entre a Lapa e o Brás vai para a gaveta" - O Estado de S.Paulo

"Na Câmara, vereadores abafam CPI" - O Estado de S.Paulo

"SP vai se livrar das enchentes no mínimo em 2040" - O Estado de S.Paulo

"SP registra 7,8 milhões de multas de trânsito em 2011" - O Estado de S.Paulo

"Por que SP ainda tem 2.627 favelas?" - O Estado de S.Paulo

"Prefeitura bancou sistema da Controlar" - O Estado de S.Paulo

Visite o portal: www.nossasaopaulo.org.br

Só para lembrar...

2011-12-06T14:30:00.000-02:00

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. (Redação dada peloAto Complementar nº 34, de 30.1.1967)

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 28.12.1966)

Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

I - utilizados pelo contribuinte:

a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;

b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de unidade, ou de necessidades públicas;

III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Art. 80. Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.

Guarda Municipal de Maringá compra 200 pistolas de choque

2011-12-06T14:19:00.000-02:00

fonte: http://maringa.odiario.com/policia/noticia/518304/guarda-municipal-compra-200-pistolas-de-choque/

Murilo Gatti

A Prefeitura de Maringá fechou contrato para a compra de 200 pistolas taser, mais conhecidas no Brasil como armas de choque não letais. O investimento nos equipamentos é de R$ 700 mil. Deste total, R$ 497 mil foram liberados pelo Ministério da Justiça, que aprovou projeto encaminhado pelo município para armar a Guarda Municipal.

O contrato de aquisição foi assinado na última sexta-feira com a empresa Seguritec Desenvolvimento e Tecnologia em Segurança Ltda., que tem a exclusividade para a comercialização no Paraná dos produtos fabricados pela empresa americana AA & Saba Consultants Inc.

A expectativa do diretor de Defesa Social, Paulo Mantovani, é de que os equipamentos cheguem a Maringá em janeiro de 2012, quando os primeiros guardas vão passar por treinamento para portar a arma. "Quem for usar tem que fazer o curso de 15 horas. A prioridade é para os 50 guardas operacionais, que trabalham com as rondas", explica.

Mantovani afirma que, num segundo momento, os equipamentos vão ser repassados para os guardas que fazem a vigilância patrimonial. "Temos guardas na portaria da prefeitura, no aeroporto e em outros pontos estratégicos, onde vai ser muito interessante, visualmente falando, ter este equipamento", diz.

A orientação para os guardas municipais vai ser usar a arma de choque em situações extremamente necessárias. "Isto vem ajudar muito, porque na hora de fazer o encaminhamento ou para cumprir uma ordem de detenção, vai ficar mais fácil. Mas a orientação é para usar o equipamento apenas em último caso."

Um aspecto interessante da pistola taser é que os dados de uso são registrados. As informações podem garantir a punição de agentes mal intencionados e também protegem o guarda municipal de eventuais acusações indevidas por parte do infrator.

Discussão

A compra de armas de choque para a Guarda Municipal de Maringá é discutida desde 2009, quando a empresa que detém a exclusividade na comercialização fez uma apresentação para as guardas municipais da região. Desde então, a prefeitura busca os recursos no Ministério da Justiça para a aquisição.

A autorização para armar a Guarda Municipal com as pistolas de choque foi aprovada em fevereiro deste ano pelos vereadores. Em 2010, o mesmo projeto, considerado polêmico, havia sido retirado da pauta de votações por duas vezes. Desde a criação da guarda, em 2007, os equipamentos de uso pessoal utilizados são coletes à prova de balas, algemas e tonfas, que são cassetetes com um cabo lateral.

Guarda Municipal de Londrina é preso por porte ilegal de arma

2011-12-06T14:16:00.000-02:00

fonte: http://londrina.odiario.com/policia/noticia/518413/guarda-municipal-de-londrina-e-preso-por-porte-ilegal-de-arma/

Alexandre Sanches com informações de Pauline Almeida

Um Guarda Municipal (GM) de Londrina foi preso na noite desta segunda-feira (5), acusado de porte ilegal de arma. A prisão foi feita por uma equipe da Rotam da 4ª Companhia Independente e aconteceu na região do Parque Waldemar Hauer, próximo ao Detran, na zona leste da cidade.

De acordo com informações do secretário municipal de Defesa Social, Joaquim Antonio de Melo, o agente estava de folga quando foi abordado por policiais militares que encontraram a arma. No entanto, não soube informar quais providências seriam tomadas, já que durante o flagrante o guarda não estava em serviço.

Este é o terceiro caso envolvendo agentes da Guarda Municipal flagrados com arma ilegais este ano. O destacamento da Defesa Social ainda não está autorizado a utilizar os objetos e a prefeitura está em processo de compra dos equipamentos.

Questionado se o incidente afeta no armamento da corporação, o secretário disse que o incidente não mostra o comportamento dos guardas, mas de apenas uma pessoa.

"Isso é um fato isolado. É um cidadão que trabalha na secretaria de Defesa Social que estava armado. A responsabilidade e o risco são todos dele. Nós temos orientado para que não andem armados, mas não podemos proibi-los. Já foi feito um ofício ao 5º Batalhão de Polícia Militar para que comece o curso no início do ano que vem", disse.

Em 28 de abril, um GM disparou acidentalmente uma arma durante o serviço no Pronto-Atendimento Municipal (PAM). O tiro acertou seu pé e ele precisou ser socorrido. Tanto o guarda, quanto o companheiro que o acompanhava na segurança, foram afastados das funções e foi aberto um inquérito administrativo para investigar a ocorrência.

Em 3 de maio outro guarda, desta vez de folga, foi abordado por policiais militares que o flagraram. Ele foi preso e, durante a abordagem, se identificou como Guarda Municipal, tentando justificar o uso do revólver.

GM é detido por Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil

2011-12-06T14:14:00.000-02:00

fonte:http://eptv.globo.com/noticias/NOT,1,14,382615,Guarda+Municipal+de+Indaiatuba+e+detido+pelo+Grupo+de+Operacoes+Especiais+da+Policia+Civil.aspx

Corporação não informou qual a acusação contra o guarda municipal

06/12/2011 - 12:41

Da redação

Alterar o tamanho da letra A-A+

O GOE (Grupo de Operações Especiais) da Polícia Civil do Estado de São Paulo prendeu na manhã desta terça-feira (6) um guarda municipal de Indaiatuba. O mandado de prisão expedido foi contra o GM Antônio Antunes de França, de 34 anos. Ele faz parte da Guarda Municipal de Indaiatuba há 13 anos e atuava como agente de trânsito cedido ao Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), segundo a assessoria de imprensa da prefeitura. A Polícia Civil não divulgou qual é a acusação contra o GM. Ele foi levado para o 35º Distrito Policial de Jabaquara, na cidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, até o começo da tarde desta terça, o comando da corporação não havia recebido nenhuma informação oficial sobre o caso, mas informou que o Departamento Jurídico da prefeitura e a Corregedoria da GM já foram acionados para tomarem as medidas cabíveis.

O Comando da Guarda Municipal só vai se pronunciar após o recebimento de informações oficiais sobre o caso.

10, 11 e 12 anos... Eficácia e eficiência policial... Menoridade ou maioridade? CORRUPÇÃO E DESVIO!

2011-12-05T10:12:00.000-02:00

Crianças invadem banco na Paraíba e roubam material de trabalho, diz PM

Caso foi registrado pela Polícia Militar no domingo (4) em Campina Grande.
Crianças estavam com material de expediente e enfeites de Natal.

LEIAM MAIS: http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2011/12/criancas-invadem-banco-na-paraiba-e-roubam-material-de-trabalho-diz-pm.html

Polícia de primeiro mundo?...

2011-12-03T18:58:00.000-02:00

Por que o Brasil tem duas polícias?

por Fátima Souza

fonte: http://pessoas.hsw.uol.com.br/policia-militar-ou-civil.htm

No Brasil, diferentemente de vários países do mundo, são duas as polícias, a civil e a militar, e cada uma tem uma função.

A civil é chamada de polícia judiciária e a ela compete fazer a investigação depois que os crimes aconteceram. Os delegados e investigadores (agentes) não usam uniformes. Os delegados são os responsáveis pelo “inquérito policial”, que é a investigação de um crime. Eles têm que ouvir testemunhas, conseguir provas e chegar ao autor do delito. Aí o inquérito é mandado para o Ministério Público e para a Justiça.

À Polícia Militar cabe o papel de polícia preventiva, encarregada do policiamento ostensivo, com integrantes uniformizados que circulam pelas ruas para tentar evitar que os crimes aconteçam. Ambas servem e são subordinadas aos governos estaduais e têm chefias e comandos diferentes.

Imagens da Agência de Notícias do governo do Paraná
As polícias civil e militar estão separadas há muitos anos

A Polícia Civil já existia nas antigas “províncias” e fazia o trabalho local de investigação, enquanto cabia ao Exército o trabalho de repressão. No início do século 20, depois da a instauração da República, as províncias se constituíram em Estados autônomos e logo os governadores destes Estados passaram a constituir pequenos exércitos estaduais, as chamadas “Forças Públicas” ou as “Brigadas”, que depois se transformaram na Polícia Militar. Eles usavam uniformes para se diferenciar da Polícia Civil, que desde seu início trabalhava com roupas comuns.

Assim, com a criação de seus próprios mini-exércitos os Estados criaram uma segunda polícia no país, e passamos a ter duas polícias, como é até hoje.

Muitos criticam a existência destas duas polícias ou por ser um modelo antigo e ultrapassado de segurança pública ou por gastos excessivos, já que tendo duas policiais, tudo é em dobro: o número de pessoas, o número de imóveis, o número de viaturas...

Aqui cada polícia segue sua carreira distintamente, em academias diferentes, com treinamento diferente. Não há uma “sintonia” entre elas. Ao contrário, ambas criticam a atuação uma da outra.

Não há uma integração: se um policial civil quiser ser militar ele não pode simplesmente ser transferido. Vai ter que começar tudo de novo: fazerconcurso, fazer curso. Vice-versa também é verdadeiro: um PM não pode virar policial civil por simples transferência.

Nos Estados Unidos, para se ter idéia, a polícia tem como chefe oficial o prefeito e não o governador, como é no Brasil. Também tem os policiais de rua e os dos distritos, mas a polícia é uma só. Os policiais que trabalham nas ruas usam uniformes e nos distritos trabalham à paisana. Mas o policial de rua, após um ano de trabalho, pode prestar concurso e passar para a área investigativa, ocupando cargos de agentes ou delegados. É uma polícia só, com “diferentes” carreiras. Outra diferença entre a policia americana e a brasileira: aqui um soldado da PM de São Paulo, por exemplo, começa a carreira ganhando R$ 1.500, lá, o policial começa ganhando US$ 2.500.

No Canadá todos os policiais são de caráter civil e os que trabalham nas ruas usam uniformes para que sejam identificados mais rapidamente pela população. Os que trabalham nos postos policiais trabalham à paisana durante as investigações. Lá a polícia não é judiciária, ou seja, não cabe a ela a instalação de inquéritos policiais. Os crimes são sempre apurados pela promotoria.

Já aconteceram aqui no Brasil algumas tentativas de unificar as polícias, mas só ficaram no papel. Há resistências de ambas as polícias, que preferem continuar como estão. A civil reluta na mudança porque ela também prevê que fique para o Ministério Público a competência da investigação. A militar teme que, a exemplo do que acontece na Franca, Itália e Portugal, por exemplo, a unificação resulte no fim dos tribunais e auditorias militares, que hoje permitem aos policiais militares do Brasil, em caso de prática de crimes, serem julgados por estes tribunais e não pela justiça comum. Ou seja: hoje eles são julgados por eles mesmos e a unificação das policias acabaria com esta exceção, já que os policiais civis não têm tribunais próprios e, no caso, de praticar crimes são julgados pela justiça comum.

Há ainda uma terceira polícia no país, a Polícia Federal, que é como se fosse uma polícia civil para crimes de âmbito nacional, como investigação de fraudes e corrupção, tráfico de armas e drogas, contrabando, imigração entre outros crimes. A Polícia Federal, como o próprio nome diz é subordinada ao governo federal. A Polícia Civil dos Estados não é subordinada a PF e, se chamada, pode auxiliar nas investigações em seu Estado. Os Estados Unidos também têm sua polícia federal, que é a FBI

GCM vai receber menos do PMs em ‘bico oficial’

2011-12-03T18:51:00.000-02:00

GCM vai receber menosdo PMs em ‘bico oficial’

Projeto de lei prevêhora trabalhada para guarda-civil metropolitano inferior à remuneração para PMs

fonte: http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/6174/GCM+vai+receber+menos+do+PMs+em+%91bico+oficial%92

THAÍS NUNES
thais.nunes@diariosp.com.br

O projeto de lei entregue pelo prefeitoGilberto Kassab (PSD) à Câmara Municipal na semana passada pretendeinstitucionalizar o “bico oficial” para a GCM (Guarda Civil Metropolitana). Nosmoldes da Operação Delegada, em que os policiais militares recebem da Prefeiturapara fiscalizar o comércio ambulante, o governo municipal pretende pagar aosguardas que se dispuserem a trabalhar em grandes eventos da cidade nos dias defolga.

A proposta ainda não foi aprovada, masdeixou a categoria descontente. O artigo 4 do documento prevê que aremuneração para o GCM seja de 50% a 70% do seu salário. Na Operação Delegada,o valor pago a policiais é de 120% do salário e para oficiais, de 160%.

Para o SindGuardas (Sindicato dosGuardas de São Paulo), apesar de a iniciativa ser boa, a baixa remuneraçãodesvaloriza o trabalho dos guardas municipais. No cálculo do sindicato, um GCMem início de carreira vai receber R$ 6,24 por hora trabalhada. Já um soldado,que no “bico oficial” exerce uma atividade diferente da habitual, ganha R$19,72 por hora.

O prefeito Kassab pretende que oreforço dos guardas seja usado em eventos que mobilizam a cidade como ParadaGay, Marcha para Jesus e Fórmula 1.

sem folga/ O guarda Nelson Lino Gomes, 52 anos, está há 19 na GCM. Mesmocom duas décadas de corporação, ele precisa fazer bico em outros dois empregospara sustentar a família. “Eu trabalho de segunda a segunda e durmo três horaspor dia”, conta. O GCM argumenta que a proposta do prefeito não vai tirar osguardas do bico, já que os grandes eventos ocorrem uma vez por mês. “Se fosse oesquema da Operação Delegada, seria muito bom”, diz o servidor municipal.

Lino foi baleado duas vezes trabalhandofora da GCM. O secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, diz queo guarda que discordar do salário pago pode optar por não participar doprograma. Ortega esclareceu que os valores serão discutidos na CâmaraMunicipal.

Descaso.

2011-12-03T18:32:00.001-02:00

Colaboração: Adriana Abreu

treinamento Antiterrorismo na GCM.

2011-12-02T14:21:00.000-02:00

fonte: http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=3&cod=9509

Guarda Municipal realiza treinamento com especialista em antiterrorismo

FOTO: DIVULGAÇÃO

Esse programa irá envolver cursos fundamentais como: tática de abordagem e imobilização, operações antiterrorismo, proteção de autoridades e outros

MANGARATIBA
A Guarda Municipal de Mangaratiba, em parceria com a empresa Centro de Especialização em Treinamentos Táticos, CETTA, iniciou na última segunda-feira, programa de treinamento especial de duas semanas. Esse programa irá envolver cursos fundamentais como: tática de abordagem e imobilização, operações antiterrorismo, proteção de autoridades, operações especiais em área de crise, operações táticas em combate com faca e sistema de defesa tática internacional. O objetivo do curso é qualificar e capacitar os 25 agentes inscritos visando uma preparação para atuação no seu dia a dia, além da preparação para os grandes eventos que virão para o Rio de Janeiro, como Copa do Mundo e as Olimpíadas. As aulas teóricas estão sendo realizadas no CIEP da Praia do Saco e a parte prática no parque de exposições, em Nova Mangaratiba.
Segundo Otávio Seiler, secretário de Segurança, o objetivo é a especialização do efetivo. “Estamos sempre buscando cursos como este para oferecer para a população de Mangaratiba um serviço cada vez melhor”, disse. Já Claudio Gadelha, comandante da Guarda Municipal, diz que a procura foi grande pelo curso. “Os agentes entenderam que é necessário a especialização. Para aqueles que não conseguiram vaga agora, será formada uma nova turma, provavelmente em janeiro”, conclui.
O CETTA é o mais avançado centro de especialização em treinamentos táticos do Brasil para segurança pública, privada, forças armadas nacionais e internacionais. A empresa é responsável pelo primeiro curso de Operações Antiterrorismo para Forças Policiais no Brasil, em 2006. Seu quadro de profissionais tem experiência em forças especiais principalmente em operações de anti e contra terrorismo. O CETTA ministra treinamentos para vários membros e unidades de elite como o CORE, da Policia Civil do Estado de Rio do Janeiro, o BOPE, da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Policia Federal do Brasil, Paraguai, Argentina e Forças Especiais do Exercito e da Marinha Brasileira. O padrão de treinamento segue o modelo de estruturação e formação das principais polícias municipais da Europa.
O perito Junior é o profissional responsável por ministrar o treinamento. Ele tem 16 anos de experiência na área e diz que essa é a primeira Guarda Municipal do Rio de Janeiro a realizar o curso. “Ficamos muito satisfeitos com a procura pelo curso por parte da Guarda Municipal de Mangaratiba. Os agentes do município já saem na frente para a preparação para os grandes eventos que estão por vir. A população é quem ganha com isso. Espero que outros municípios sigam este exemplo”, disse Junior, que é consultor e instrutor de antiterrorismo especializado em treinamento tático para forças policiais, forças armadas e segurança privada.

Você sabia? Lei do Álcool - Lei 11705/08 | Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008

2011-12-02T14:02:00.000-02:00

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Citado por 1.667

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui oCódigo de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4odo art. 220 da Constituição Federal, para obrigar os estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de que constitui crime dirigir sob a influência de álcool. Citado por 12

Art. 2o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local. Citado por 41

§ 1o A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

§ 2o Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a multa será aplicada em dobro, e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano.

§ 3o Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal. Citado por 26

Art. 3o Ressalvado o disposto no § 3o do art. 2o desta Lei, o estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em terreno contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, que inclua entre suas atividades a venda varejista ou o fornecimento de bebidas ou alimentos, deverá afixar, em local de ampla visibilidade, aviso da vedação de que trata o art. 2odesta Lei. Citado por 4

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 4o Competem à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 2o e 3o desta Lei. Citado por 2

§ 1o A União poderá firmar convênios com Estados, Municípios e com o Distrito Federal, a fim de que estes também possam exercer a fiscalização e aplicar as multas de que tratam os arts. 2o e 3o desta Lei.

§ 2o Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal ou ente conveniado comunicará o fato ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ou, quando se tratar de rodovia concedida, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para a aplicação da penalidade de suspensão da autorização de acesso à rodovia.

Art. 5o A Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes modificações: Citado por 7

I - o art. 10 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIII:

"Art. 10. .......................................................................

.............................................................................................

XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.

..................................................................................." (NR)

II - o caput do art. 165 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

..................................................................................." (NR)

III - o art. 276 passa a vigorar com a seguinte redação: Citado por 3

"Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.

Parágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos." (NR)

IV - o art. 277 passa a vigorar com as seguintes alterações: Citado por 1

"Art. 277. .....................................................................

.............................................................................................

§ 2o A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.

§ 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo." (NR)

V - o art. 291 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 291. .....................................................................

§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;

III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

§ 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal." (NR)

VI - o art. 296 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 296. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis." (NR)

VII - (VETADO)

VIII - o art. 306 passa a vigorar com a seguinte alteração: Citado por 1

"Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

.............................................................................................

Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo." (NR)

Art. 6o Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac.

Art. 7o A Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4o-A:

"Art. 4o-A. Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção."

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9o Fica revogado o inciso V do parágrafo único do art. 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997. Citado por 2

Brasília, 16 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Alfredo Nascimento

Fernando Haddad

José Gomes Temporão

arcio Fortes de Almeida

Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2008

Cadê a proibição do EB? Há lá deve ter mais de 50 mil...

2011-12-01T09:02:00.000-02:00

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/11/adolescente-e-detida-com-metralhadora-das-forcas-armadas.html

assistam o vídeo!

Adolescenteé detida com metralhadora das Forças Armadas

Apreensão foi em Jacareí, nointerior de São Paulo.

Garota será encaminhada para a Vara da Infância e Juventude.

Do G1 SP

Umaadolescente de 16 anos foi detida em Jacareí, no Vale Paraíba, no interior deSão Paulo, com uma metralhadora das Forças Armadas nesta quarta-feira (30). Elafoi flagrada pela Guarda Municipal depois de um acidente de trânsito. Segundo apolícia, a jovem e um homem de 46 anos tentaram fugir depois de bater com ocarro em um caminhão. Ele conseguiu escapar e a arma foi encontrada na mochilaque estava com a garota, como mostrou o SPTV.

Nodepoimento, ela disse que conseguiu a submetralhadora 9 milímetros em Caçapava,também no interior paulista. Ela foi liberada, mas o caso será enviado para aVara da Infância e da Juventude.

Muito bom. Simples e objetivo.

2011-12-01T08:57:00.000-02:00

Flagrante efetuado por guardas municipais tem validade

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Itapira para condenar quatro pessoas por tráfico de drogas à pena de quatro anos de reclusão. Os réus foram abordados em flagrante por guardas municipais e a defesa alegava que, por essa razão, a prova deveria ser considerada ilícita.
        De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, o artigo 301, do Código de Processo Penal, estipula que qualquer pessoa poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão, prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. “Esse princípio legal permite, portanto, que qualquer do povo, aí incluídos guardas municipais, possam efetuar prisão”, afirmou o relator.
        A defesa pretendia anular a prova obtida por intermédio dos guardas, mas a turma julgadora negou o pedido. “Tiveram a ‘notitia criminis’, dirigiram-se àquele local e encontraram situação que lhes pareceu ser de cometimento de crime, em análise para este momento inicial. Agiram nesse sentido e não encontro aqui dissonância com a divisão das polícias e suas atividades na Constituição Federal”, disse Cavalheiro.
        O julgamento do recurso teve votação foi unânime. Também participaram os desembargadores Fernando Simão e Luiz Pantaleão.

        Apelação nº 0001351-90.2008.8.26.0272.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto) / DS (arte)
        imrpensatj@tjsp.jus.br

--
Att.
Fernando Coelho da Vera Cruz
Diretor de Estudos e Pesquisas Sindguardas-SP
Coordenador de São Paulo UNGCM

Que novidade...

2011-12-01T08:50:00.000-02:00

fonte: http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=14,118078

Líder de Dilma diz que maioria dos servidores não vai à Câmara

Deputado negou irregularidades e disse que assessores parlamentares atuam em bases políticas

Ao sair em defesa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o líder da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a maioria dos funcionários dos parlamentares "jamais pisou" na Casa.

A fala foi uma tentativa de minimizar as denúncias contra Lupi, acusado de ser funcionário fantasma da Câmara por seis anos, segundo a "Folha de S.Paulo".

O ministro é suspeito de ter recebido entre 2000 e 2006 um supersalário como assessor técnico da liderança do PDT na Casa. Porém, ele atuava no Rio, e não em Brasília, conforme preconizam as normas da Casa, já que o cargo é natureza especial, e, portanto, deve ser exercido nos gabinetes.

Além desta denúncia, Lupi é suspeito de irregularidades em convênios firmados entre sua pasta e ONGs. Alguns destes convênios foram feitos com ONGs controladas por Aldair Meira, que providenciou um avião para transportar, entre outras pessoas, o ministro.

O líder de Dilma negou haver irregularidades e afirmou que os auxiliares dos deputados trabalham nas bases políticas deles.

Críticas

Líderes da oposição criticaram a fala de Vaccarezza. O senador José Agripino (DEM-RO) afirmou que "para justificar um erro, não se pode generalizar". Ele negou que essa seja um prática comum dos parlamentares.

O senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB, relativizou e defendeu uma discussão do modelo atual. "A crítica é válida. É possível melhorar sempre. Me parece que há uma flexibilidade nas normas na Câmara que precisam ser corrigidas. O Senado já avançou bastante. Acho que é um momento de discutir e melhorar", afirmou à "Folha de S.Paulo".

Legislações em novo endereço: http://cdvillasboas.blogspot.com

2011-12-01T08:45:00.000-02:00

Legislações em novo endereço: http://cdvillasboas.blogspot.com

Matéria enviada por nosso amigo, José Carlos Freire.

Conheça o que pensam "ALGUNS" dos nossos Vereadores...2012 está chegando!

Ass. Villas Boas

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Sem revisão do orador)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, falarei sobre o problema da segurança, especialmente nas escolas.

Tem havido muita preocupação por parte da população, e isso se reflete na Câmara. Só que cada pessoa interpreta de uma maneira qual a melhor forma de combater a violência dentro e fora das escolas e na sociedade.

Existem pessoas, e até parlamentares, que acreditam que seja importante instalar detectores de metais nas portas das escolas. Na minha visão isso é uma maneira equivocada de tratar a questão da segurança nas escolas, até porque - acabamos até fazendo propaganda - acredito que a educação é capaz de resolver problemas de relacionamento, o problema da intolerância de um jovem contra outro, de uma criança contra outra. A intolerância aparece por causa da diferença, porque as pessoas são diferentes, então precisamos aprender, ensinar e educar para as diferenças serem aceitas.

Isso é central na questão da segurança e do relacionamento entre os jovens. Se apelarmos para questões de polícia, se caminharmos por aí, teremos de ter um policial em cada sala para que o professor possa dar aula. Se não acreditarmos que o processo educacional pode fazer a diferença, vamos acabar tendo essa situação.

Sobre esse assunto fiz uma lei chamada Lei da Área Escolar de Segurança, que foi sancionada há quatro anos.

A Prefeitura é obrigada a dar prioridade ao entorno das escolas, colocando toda a situação adequada: faixas de pedestres, segurança no trânsito, controle de velocidade, fiscalização intensa do comércio irregular, de venda de bebidas alcoólicas, manutenção de iluminação adequada, árvores podadas, calçadas em perfeito estado. Enfim, uma série de aparatos e de manutenção no entorno das escolas para que as pessoas percebam que existe a presença do poder público no entorno. Isso certamente acaba interferindo dentro da escola. Aquele respeito que se tem no entorno já passa para a escola. É semelhante a uma casa toda arrebentada, com vidro quebrado, janela quebrada, com portão caído; a pessoa chega e já acha que lá dentro é igual, a coisa é do mesmo jeito, e não é. Esse é um primeiro aspecto.

Essa lei também prevê a obrigatoriedade de uma participação intensa da Guarda Civil Metropolitana, numa relação intensa com a direção da escola e com a comunidade escolar, no sentido de discutir e permanentemente trabalhar a questão da segurança como uma responsabilidade de toda a comunidade. Então, no fundo, trata-se de uma ação da comunidade em prol da segurança.

Essa lei existe, é a de número 14.492, em vigência há quatro anos, com resultados bastante positivos. Cerca de 150 a 200 escolas já foram beneficiadas com ela, mas é preciso que "pegue" de fato, é preciso que a sociedade a assuma e faça com que ela seja cumprida.

Nesse sentido, estou organizando para o dia 4 de novembro, às 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, um seminário sobre a Lei da Área Escolar de Segurança. Estarão presentes representantes de órgãos da Prefeitura, responsáveis pelo cumprimento da lei: o Ilume, que trata da iluminação; a CET, com relação ao trânsito; as Subprefeituras, que tratam da manutenção do espaço físico, e a Guarda Civil Metropolitana. Então, esses quatro órgãos das Subprefeituras estarão representados neste encontro.

Também estão sendo convidados diretores de escolas, o Secretário da Educação, várias pessoas da comunidade que estão interessadas, pais e alunos, para que encontremos uma forma de trabalhar a questão de segurança de maneira adequada, com o envolvimento da comunidade e a responsabilidade da Prefeitura de manter sua presença no entorno da escola de forma mais efetiva.

Não falo somente de escolas municipais; a lei propõe que todas as escolas, independentemente de serem públicas - estaduais ou municipais - ou particulares, participem e sejam beneficiadas por essa lei. Portanto, dia 4 de novembro acontecerá o seminário sobre a Lei da Área Escolar de Segurança

Muito obrigado.

DOM 26/11/2011 pg 95

De: José Carlos Freire

O SR. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - (Sem revisão do orador)

... Para encerrar, estes dias li uma matéria em jornal noticiando que a Guarda Civil Metropolitana passaria a aplicar multas no trânsito de São Paulo. Acho um absurdo. Já não chega os "marronzinhos"? Não basta a polícia de trânsito do Governo do Estado? A Prefeitura vai colocar também a Guarda Civil Metropolitana para multar e aumentar a arrecadação em multas na cidade de São Paulo.

A Guarda Civil também está multando os comerciantes que ultrapassarem os 200 litros de lixo.Acho que a Prefeitura tem de abrir concurso para contratar fiscais, e não colocar a Guarda Civil para fazer esse tipo de serviço, porque a função dela é cuidar dos bens patrimoniais. Não é função dela aplicar multas de trânsito nem correr atrás de comerciantes que produzem mais de 200 litros de lixo.

Já achei um absurdo a Guarda Civil ter de transportar defuntos, como aconteceu agora, na greve dos servidores.

A função da Guarda é outra, e o Prefeito a está colocando em atribuições que não são dela, descaracterizando a Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo.

Obrigado.

DOM 26/11/2011 pg. 96

O SR. CELSO JATENE (PTB) - (Sem revisão do orador) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o nobre Vereador Carlos Neder é muito bom.

A bancada do PT toda está de pé, assistindo.

É um privilégio ser do PT, vamos falar a verdade. Pena que eu esteja aqui, humildemente, no PTB. Mas o que o nobre Vereador Neder fala sobre a Saúde, nós podemos assinar embaixo.

No dia 30 de setembro saiu uma matéria no Jornal da Tarde - Sr. Presidente em exercício, nobre Vereador Atílio Francisco, que começou no PTB e agora está no PRB - dizendo que São Paulo quer a CGM multando carros: "A Secretaria Municipal dos Transportes estuda medida que é adotada em cidades como Guarulhos".

Na verdade, essa ideia vem um pouco na contramão daquilo que aprovamos em 2002, quando, pela Lei 13.396, foi criada a Secretaria Municipal de Segurança Urbana na Cidade.

Naquela época, tomamos o cuidado, até prevendo que acabaria chegando esta situação e este momento, de criar o inciso V, do artigo 2º, que diz o seguinte: "Estabelecer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, mediante convênio firmado com os órgãos de segurança estadual, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades de policiamento, controle e fiscalização do trânsito".

No inciso XI, do mesmo artigo 2º, diz: "Planejar, fixar diretrizes, coordenar e executar a fiscalização e o policiamento de trânsito de competência do Município, nos termos da legislação em vigor".

Na verdade, insisti muito para que esses dois incisos fossem colocados no artigo 2º da lei.Sou um profissional da Segurança Pública e a minha ideia era a de que aos poucos fôssemos nos convencendo que o marronzinho é uma espécie de figura com um braço só. Ele está na rua só para fiscalizar e multar. Mas, se no lugar dele estivesse um guarda civil metropolitano, também poderia dar segurança para a população.

Hoje, quando o cidadão está andando na rua de carro, de moto, a pé, ou de ônibus, e vê um marronzinho diz assim: "Já vai multar". Se fosse um guarda civil ele diria o seguinte: "Ele pode me multar, mas pelo menos está dando um pouco de segurança para nós, neste ponto onde está parado".

Quando insisti para que isso fosse colocado na lei, era para que aos poucos não os guardas civis passassem a fazer o papel de multar que os marronzinhos fazem, mas ao contrário.

A minha ideia era que aos poucos o Governo Municipal - o Prefeito, os Secretários da Segurança e dos Transportes - fosse se convencendo de que a figura do marronzinho pode ser transformada na figura de um guarda civil metropolitano.

Hoje temos na Cidade 6.440 guardas civis metropolitanos, mais 2.450 marronzinhos.

Se transformássemos isso tudo na Guarda Civil Metropolitana teríamos um pouco mais de 9 mil homens que poderiam ter a atribuição de cuidar do trânsito, multar, fiscalizar, fazer o trânsito andar, mas, ao mesmo tempo, prestar segurança para a Cidade, medida pela qual a população clama no dia a dia nas ruas.

Surgiu a ideia na Secretaria dos Transportes e até pedi uma audiência com o Secretário que está em missão fora do País, e estou aguardando o agendamento para que possamos tentar fazer valer o que colocamos na legislação em 2002 e não o contrário.

Não é colocar o guarda civil para multar, é tentar criar uma situação em que a Guarda Civil e os agentes da CET, os chamados marronzinhos, passem a fazer parte de uma guarda civil só. E, a partir daí, que possam multar, cuidar do trânsito, fiscalizar, fazer o trânsito andar, mas, também, que tenham a atribuição importantíssima de prestar segurança à população de São Paulo no dia a dia das ruas, tão perigoso para todos.

DOM 26/11/2011 pg 87

22,67%, 61,84%, 193,52% de aprovação púbica? NÃO, de aumento salarial...

2011-12-01T08:42:00.000-02:00

fonte: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/17204

Vereadores reajustam os próprios vencimentos em 22,67% e criam 13ºsalário

Aprovada por votação simbólica, a correção de R$ 9.288 para R$ 11.393 éretroativa a março. Projeto prevê, ainda, que a partir de 2013 os parlamentaresreceberão R$ 15.031.

Airton Goes airton@isps.org.br

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de resolução (PR022/11) que reajusta os vencimentos dos 55 vereadores paulistanos em 22,67%. Oaumento é retroativo a março deste ano e faz com que o salário mensal dosparlamentares suba de R$ 9.288 para R$ 11.393.

De acordo com o projeto, que não precisa passar pela sanção do prefeitoe tem vigência imediata, os vereadores também passam a ter direito a partir deagora ao 13º salário, benefício que não existia.

O texto aprovado prevê, ainda, que em janeiro de 2013, ou seja, noinício da próxima legislatura, os vereadores da cidade terão vencimentos de R$15.031. E a partir de 2014, o reajuste deles estará vinculado ao mesmo índice aser aplicado aos demais servidores da Câmara Municipal.

Na proposta votada, o argumento dos vereadores é que o reajuste de22,67% apenas corrige a inflação acumulada entre abril de 2007 – data em quefoi fixada a última remuneração – e março de 2011.

Aprovado em votação simbólica nesta quarta-feira (23/11), o projeto deresolução do reajuste dos parlamentares teve uma das tramitações mais rápidasda Casa, pois havia sido publicado no Diário Oficial do Município na últimaquinta-feira (17/11). Os vereadores não quiseram deixar o assunto para opróximo ano, quando haverá eleições na cidade.

A proposta de correção salarial já vinha sendo discutidas pelos líderespartidários no Legislativo paulistano, como forma de solucionar a polêmicacausada pelos questionamentos jurídicos do Ministério Público ao aumento que osparlamentares haviam concedidos a si próprios no início deste ano, de 61,84%.

Na época, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entroucom Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o reajuste e osvereadores voltaram atrás na decisão. Desta vez, o Ministério Público foiconsultado pela Casa antes do aumento.

Aumento de 193,52% para subprefeitos é aprovado em primeira votação

Além de aprovar o reajuste para seus próprios vencimentos, os vereadoresvotaram outros seis projetos em primeira discussão, incluindo o que aumenta osalário de subprefeitos e de diversos outros cargos comissionados, que sãopreenchidos por indicações políticas.

No caso dos subprefeitos, o aumento previsto no projeto de lei deautoria da Prefeitura é de 193,52%, o que faria o salário mensal saltar de R$6.573 para R$ 19.294.

Vereadores de oposição se colocaram contra a proposta. “Quase todos ossubprefeitos são coronéis da reserva, que, segundo me informaram, ganham maisde 20 mil reais por mês. Com esse aumento, passarão a ganhar cerca de 40 milreais” criticou Donato (PT), que acrescentou: “E vão receber esse valor parafazer o quê, se as subprefeituras hoje não têm autonomia e voltaram à condiçãode administrações regionais”.

Apesar das críticas, a sólida base de apoio que o prefeito tem na Casagarantiu a aprovação do projeto, por 29 votos a oito. Os argumentos dosparlamentares que apoiaram a proposta são que os funcionários comissionadosprecisam ter salários compatíveis com as funções exercidas e essas remuneraçõesestariam defasadas.

Família Alves Targino

SENASP

I Marcha Azul Marinho Paulista e I Seminário Paulista de Guardas Municipais e Segurança

Preserve a vida! Fórum Social Temático 2012

Solução barata...

Ótimo para "Nova Luz"... pois só o conhecimento trás a LUZ...

Muito bom...

Departamento de Comunicação- IPECS - www.ipecs.org.br

Guarda Municipal conclui Curso de Força de Paz da ONU

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Nota ao qual o iG teve acesso mostra que uma das prioridades da ação policial é a prisão de usuários, que por lei só podem ser encaminhados a delegacias

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Briga de trânsito entre PM e sargento do exército acaba em morte

NEXTEL ABRAGUARDAS

Que tempo bom, que não volta nunca mais...

Chave de ouro...

DIFÍCIL É LEGISLAR...

São Paulo

Isto non ecxiste! Só 3% dos demitidos por corrupção são punidos

Legal!

Atuação da Guarda Civil Municipal

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Vamos virar Governador?...KemSsabe?

PM subprefeito deve ganhar até R$ 35 mil

CORPORATIVISMO!

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